O Consórcio Intermunicipal da Área Sudoeste da Grande São Paulo (CONISUD) consolidou-se, entre 2001 e 2026, como uma entidade-chave e um modelo de gestão cooperativa. Nascido da necessidade estratégica de os municípios atuarem em bloco, o Consórcio se transformou em uma força política e executiva essencial para otimizar recursos e solucionar desafios urbanos e ambientais que seriam intransponíveis isoladamente.
A Evolução da Governança: De Associação a Autarquia Interfederativa
A transformação mais significativa na trajetória do CONISUD foi a sua adequação à Lei Federal nº 11.107/2005 (Lei de Consórcios Públicos). Essa mudança, migrando de uma associação civil para uma Associação Pública de Direito Público (autarquia interfederativa), conferiu ao Consórcio maior segurança jurídica e o integrou à gestão indireta das cidades.
Essa formalização permitiu a gestão associada de serviços públicos, como Saúde e Resíduos Sólidos, e a realização de licitações conjuntas e compartilhadas (Princípio da Vantajosidade), gerando economia e eficiência. A governança interna foi fortalecida com:
* Eleição Bienal de Diretoria: Assegurando a alternância e o engajamento dos membros.
* Instruções Normativas: Para regulamentar operações complicadas, como licitações e contratos.
* Contrato de Rateio: Mecanismo legal para a alocação anual de recursos orçamentários pelas cidades membros.
O Papel Essencial das Câmaras: A adesão de qualquer município ao CONISUD exige a aprovação de uma Lei de Ratificação através do Poder Legislativo municipal. Sem essa aprovação, que autoriza o Prefeito a vincular o município e transferir a execução de serviços, a adesão é nula.
A Trajetória de Expansão e o Crescimento do Peso Político
O CONISUD foi de forma oficial fundado em 21 de Maio de 2001 por seis municípios pioneiros: Embu das Artes, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra e Taboão da Serra. Com grande parte de seu território em regiões de proteção aos mananciais, o foco inicial era a gestão de resíduos sólidos e o licenciamento ambiental.
A área de influência e o peso político do consórcio se expandiram significativamente no espaço do tempo:
* 2012: Adesão de Cotia e Vargem Grande Paulista, elevando o número de membros para oito e diversificando a atuação para a área da Saúde e Mobilidade urbana.
* 2025: O município de Ibiúna se tornou o nono membro, com adesão formalizada no final de setembro de 2025, fortificando a articulação em regiões como turismo, desenvolvimento rural e infraestrutura.
Chefia, História e o Legado da Alternância
O CONISUD nasceu com sua primeira reunião realizada na Prefeitura de Embu das Artes, estabelecendo a força da chefia rotativa desde o começo.
O primeiro presidente eleito foi Fernando Fernandes Filho, então prefeito de Taboão da Serra, que liderou a entidade no biênio 2001-2002. Veja abaixo todos os presidentes do CONISUD por ordem decrescente:
A atual presidência, para o Biênio 2025/2026, está a cargo do prefeito Felipe Seme Amed (São Lourenço da Serra). A alternância de poder é fundamental para que o Consórcio promova o desenvolvimento regional e a otimização dos serviços públicos.
(*) por Mario Aparecido de Souza com colaboração especial de Márcio Amendola (ex superintendente do CONISUD) e Brigida Sacramento (ex secretária executiva do CONISUD)
Com informações da Folha do Pirajuçara